Termos e Condições da 073bet

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 073bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma livre e consciente, todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas acessórias publicadas no site.

Estes Termos e Condições podem ser alterados pela 073bet a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos ao Usuário revisar periodicamente este documento.

A 073bet reserva-se o direito de suspender, modificar, substituir ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços oferecidos, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

02 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 073bet, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas ou jogos de azar, sejam elas administradas pela 073bet ou por órgãos regulatórios competentes;
• Não residir em jurisdição onde a participação em jogos de azar online seja expressamente proibida por lei;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, familiar direto de funcionário, sócio ou prestador de serviços da 073bet ou de qualquer empresa parceira.

03 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços da 073bet, o Usuário deve realizar um cadastro único, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. São vedados o uso de dados falsos, a criação de contas em nome de terceiros e o uso de softwares automatizados para o processo de cadastro.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 073bet. A criação de contas duplicadas ou múltiplas, seja com o mesmo CPF ou com dados distintos, constitui violação destes Termos e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com o possível confisco de saldos e bônus.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 073bet nunca solicitará a senha do Usuário por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem impedir o processamento de saques e a conclusão de verificações de identidade.

04 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) e com a legislação brasileira aplicável, a 073bet adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como Know Your Customer (KYC). O processo de verificação pode ser exigido a qualquer momento, mas é mandatório antes do processamento do primeiro saque.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF — número e, eventualmente, documento físico ou digital;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de serviços (água, luz, gás, internet) ou extrato bancário, com data de emissão não superior a 3 meses;
• Selfie de verificação — foto do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento — para saques acima de determinados valores, pode ser solicitada confirmação de titularidade da chave Pix ou conta bancária.

05 Depósitos

5.1 Métodos de Depósito

A 073bet aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda). Os métodos disponíveis podem variar de acordo com a região e perfil do Usuário.

5.2 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento financeiro de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta pode ser suspensa para investigação.

5.3 Limites de Depósito

Os valores mínimo e máximo de depósito variam conforme o método de pagamento escolhido, conforme tabela disponível na seção de caixa da plataforma. A 073bet reserva-se o direito de alterar os limites de depósito a qualquer tempo.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem apresentar tempo de processamento variável, conforme informações disponíveis na plataforma. Depósitos não confirmados em até 24 horas devem ser reportados ao suporte.

06 Saques

6.1 Elegibilidade para Saque

Para realizar um saque, o Usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) ter depositado ao menos uma vez na plataforma; (iii) ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos.

6.2 Método e Prazo

A 073bet processa saques preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Saques via Pix são processados em minutos após aprovação interna. Outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis, conforme o instrumento escolhido.

6.3 Limites de Saque

Podem ser aplicados limites diários, semanais e mensais de saque, conforme o nível de verificação e o nível VIP do Usuário. Usuários com nível de verificação completo têm acesso a limites mais elevados.

6.4 Direito de Revisão

A 073bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de realizar revisões de segurança antes de aprovar saques de valores elevados. Solicitações suspeitas de lavagem de dinheiro ou fraude serão encaminhadas às autoridades competentes e os fundos correspondentes serão retidos durante a investigação.

07 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 073bet estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de aposta. O Usuário deve verificar as condições específicas de cada promoção antes de resgatá-la.

7.2 Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de explorar bônus de forma indevida — incluindo, mas não se limitando a: criação de contas múltiplas para acúmulo de bônus, apostas de baixo risco para cumprimento artificial de rollover, ou coordenação com outros usuários — resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, bem como na possível suspensão da conta.

7.3 Não Cumulatividade

Bônus não são cumulativos, salvo disposição expressa em contrário na oferta específica. A 073bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

7.4 Requisito de Apostas

O requisito de apostas (rollover) indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. Por exemplo, um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas. Apostas em jogos excluídos das condições do bônus não contribuem para o cumprimento do rollover.

08 Apostas Esportivas

8.1 Validação de Apostas

Uma aposta somente é considerada válida após a confirmação exibida na plataforma. A 073bet não se responsabiliza por apostas não confirmadas em decorrência de falhas de conexão ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário.

8.2 Erros de Odds

Em caso de erros manifestos nas odds publicadas (cotações claramente incorretas decorrentes de falha técnica ou humana), a 073bet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas, reembolsando o valor apostado ao saldo do Usuário.

8.3 Apostas Ao Vivo

Apostas realizadas na modalidade ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real. A 073bet pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento por questões técnicas ou por alterações significativas no evento em andamento.

8.4 Eventos Cancelados ou Suspensos

Se um evento esportivo for cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo estipulado pelas regras do esporte em questão, as apostas afetadas serão reembolsadas, salvo disposição contrária nas regras específicas do esporte publicadas na plataforma.

09 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma 073bet são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros. Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes.

A 073bet não manipula os resultados dos jogos e não possui controle sobre os algoritmos dos provedores. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado exclusivamente pelo provedor e pode ser verificado nas informações do próprio jogo.

10 Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou quaisquer ferramentas que interfiram no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas do sistema, sendo obrigatória a comunicação imediata ao suporte em caso de identificação de tais problemas;
• Realizar apostas combinadas ou em conluio com outros usuários para manipular resultados ou garantir lucros artificiais;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins diferentes do entretenimento pessoal;
• Fazer uso de linguagem ofensiva, ameaçadora ou discriminatória nos canais de comunicação com o suporte;
• Tentar invadir ou comprometer a segurança da infraestrutura tecnológica da 073bet.

A violação de qualquer das condutas listadas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos e eventuais medidas legais cabíveis.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, o saldo disponível poderá ser sacado, desde que atendidas todas as condições de verificação e rollover aplicáveis.

11.2 Por Iniciativa da 073bet

A 073bet reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) violação destes Termos e Condições; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iv) conta inativa há mais de 24 meses consecutivos; (v) determinação de autoridade competente.

11.3 Contas Inativas

Contas sem atividade por período superior a 24 meses poderão ser classificadas como inativas. A 073bet notificará o Usuário antes de aplicar taxas de inatividade ou encerrar a conta, conforme política vigente à época.

12 Limitação de Responsabilidade

A 073bet não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, sendo o jogo de azar inerentemente arriscado; (ii) interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros; (iii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas em fontes externas; (iv) atrasos em pagamentos causados por instituições financeiras intermediárias.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). A 073bet envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.

13 Jogo Responsável

A 073bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos ferramentas de autogestão — incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão e autoexclusão — que podem ser ativadas pelo Usuário a qualquer momento através das configurações de conta.

Para mais informações sobre jogo responsável, autoexclusão e recursos de ajuda, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Usuários que se sentam incapazes de controlar seus hábitos de jogo podem contatar o suporte para solicitar autoexclusão imediata.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 073bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, entrando em contato com o suporte ou pelo e-mail de privacidade indicado na Política de Privacidade.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na jurisdição de operação da 073bet, com observância à legislação brasileira no que diz respeito aos direitos dos usuários residentes no Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O Brasil regulamentou as apostas esportivas de cota fixa por meio da Lei 13.756/2018 e o mercado de apostas online de forma mais ampla por meio da Lei 14.790/2023, sendo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, o órgão regulador do setor. A 073bet acompanha de perto a evolução regulatória brasileira e compromete-se a operar em conformidade com as exigências aplicáveis.

Qualquer controvérsia oriunda da interpretação ou execução destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente deverá ser submetida ao foro competente indicado na legislação aplicável.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 073bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)