Política de Privacidade da 073bet

01 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma 073bet é a empresa responsável pela operação do domínio 073bet.cam, doravante denominada simplesmente "073bet", "nós" ou "a Empresa".

O canal de comunicação principal com o controlador para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], disponível para atendimento em português 24 horas por dia, 7 dias por semana.

02 Dados Pessoais que Coletamos

A 073bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados de verificação: foto de documento de identidade (frente e verso), selfie de verificação, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (banco, agência, conta), histórico de depósitos e saques.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas acessadas, horários de acesso;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, bônus resgatados;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, dados de análise de desempenho (ver Seção 8).

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes externas confiáveis, como serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF junto à Receita Federal), para confirmar a autenticidade das informações fornecidas pelo Usuário durante o processo KYC.

03 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 073bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, gestão de bônus e programa de fidelidade;
2. Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores de idade;
3. Comunicações essenciais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, avisos sobre alterações nos termos e nas políticas da plataforma;
4. Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, em suporte às ferramentas de autogestão disponibilizadas;
6. Comunicações de marketing (somente com consentimento prévio): envio de ofertas, promoções, newsletters e novidades da plataforma — o Usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento;
7. Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da plataforma, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou administrativas emanadas de autoridades competentes.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 073bet possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). A seguir, as bases legais aplicáveis às principais operações de tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificações KYC/AML, atendimento à Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e Lei 14.790/2023 (cassino online);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e monitoramento de jogo responsável, observado o equilíbrio com os direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para pesquisas de satisfação.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 073bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as garantias adequadas:

5.1 Fornecedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo: provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI e empresas de análise de segurança. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial, determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de outras autoridades competentes.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, podemos compartilhar dados com entidades do setor financeiro, autoridades de segurança pública ou outras plataformas de apostas, dentro dos limites permitidos pela legislação.

06 Retenção e Descarte de Dados

A 073bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados após encerramento da conta: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, tributárias e regulatórias, incluindo eventuais processos judiciais ou administrativos;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo de 10 (dez) anos, em conformidade com a legislação fiscal e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por prazo máximo de 2 (dois) anos sem interação.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

07 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (Arts. 17 a 22), o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 073bet:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses de retenção previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento prestado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• Oposição (Art. 21): se opor ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 073bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, local storage) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies são classificados em:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade essencial do serviço.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. As informações são agregadas e anonimizadas. Utilizamos ferramentas de análise de terceiros para este fim.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de uso da plataforma.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Dependem do consentimento prévio do Usuário e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 073bet.

09 Segurança dos Dados Pessoais

A 073bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança implementadas incluem, entre outras: criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados, armazenamento de senhas com hash bcrypt, autenticação em duas etapas disponível para os Usuários, monitoramento contínuo de segurança, testes de penetração periódicos e controle de acesso baseado em funções para colaboradores internos.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 073bet adotará as medidas necessárias para garantir que a transferência internacional seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário para a transferência, quando aplicável.

11 Menores de Idade

A plataforma 073bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, tratamos nem armazenamos conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação dos dados, em conformidade com a LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade acessou a plataforma devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 073bet pode conter links para sites de parceiros ou terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 073bet. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos, cujas políticas próprias devem ser consultadas pelo Usuário antes de fornecer qualquer dado pessoal.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 073bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A data de "Última atualização" no início do documento indica a versão mais recente vigente.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário pelo e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na plataforma antes de sua entrada em vigor. A continuidade do uso dos serviços após a notificação constitui aceitação da nova versão da Política.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 073bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

15 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a 073bet pelos canais abaixo:

• E-mail principal: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva o tipo de solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário considere que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD.